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Benii

Esta tradução é fornecida para sua conveniência; prevalece a versão francesa.

Condições gerais de utilização e de venda

Estas condições gerais regem a utilização da aplicação e do sítio web Benii (em conjunto, «o Serviço») e a venda da subscrição Benii Premium. As partes relativas à «utilização» aplicam-se a qualquer pessoa que utilize a Benii; as partes relativas à «venda» aplicam-se a qualquer pessoa que subscreva o Benii Premium.

1. Vendedor e contacto

A Benii é editada e vendida por:

Nestas condições, «nós» designa o vendedor e «o utilizador» designa a pessoa que utiliza o Serviço. As restantes informações legais constam do aviso legal.

2. Aceitação e idioma

Ao utilizar o Serviço, aceita estas condições. Ao subscrever na web, aceita-as expressamente assinalando a caixa prevista na página de pagamento, antes de pagar. Numa compra na App Store (Apple) ou no Google Play (Google), estas condições aplicam-se para além das condições dessas plataformas.

As condições aplicáveis a uma subscrição são as que estão em vigor no dia da subscrição, sem prejuízo do artigo 19. São fornecidas traduções; em caso de diferença, prevalece a versão francesa.

3. O Serviço

A Benii é uma aplicação de gestão do orçamento pessoal e partilhado: registo de despesas e receitas, dinheiro disponível, orçamento partilhado com outras pessoas (agregado familiar), acompanhamento de subscrições, objetivos de poupança, análise das despesas, importação de um extrato bancário em formato CSV e exportação dos dados.

A Benii está disponível em iPhone e iPad, em Android e na web (benii.app/app). Sem conta, os seus dados são guardados apenas no seu dispositivo. Com uma conta, são também sincronizados nos nossos servidores, alojados na União Europeia (Frankfurt, Alemanha).

A Benii é uma ferramenta de apoio à organização. Não presta qualquer aconselhamento financeiro, fiscal, bancário ou de investimento, e não efetua qualquer pagamento ou transferência em seu nome. A ligação direta a uma conta bancária não é proposta de momento.

4. Conta

• A conta é facultativa: a Benii funciona sem conta, localmente no dispositivo. A conta é necessária para sincronizar os seus dados, utilizar um orçamento partilhado ou algumas funcionalidades online.
• Tem de ter pelo menos 15 anos para criar uma conta. Se for menor, a subscrição do Benii Premium exige o consentimento do seu representante legal.
• Indica um endereço de e-mail exato e mantém a sua palavra-passe confidencial. Avise-nos em support@benii.app se pensar que outra pessoa utiliza a sua conta.
• Sem conta, se desinstalar a aplicação, apagar os dados do navegador ou perder o dispositivo, os seus dados perdem-se. Aconselhamos que crie uma conta ou exporte os seus dados regularmente.

5. Plano gratuito e Benii Premium

Plano gratuito

O plano gratuito não tem limite de tempo, não exige cartão bancário e não tem publicidade. Inclui nomeadamente: 1 orçamento (que pode ser partilhado), o dinheiro disponível, o orçamento partilhado em tempo real, o acompanhamento de subscrições, 1 objetivo de poupança, a análise das despesas dos últimos 2 anos, as tendências assim que tiver 3 meses de histórico, a adição rápida, incluindo a introdução por voz e a digitalização de talões (com uma conta, dentro de um limite diário de digitalizações destinado a evitar abusos), a importação CSV e a exportação CSV.

Benii Premium

O Benii Premium acrescenta, durante toda a duração da subscrição:

• um número ilimitado de orçamentos;
• um número ilimitado de objetivos de poupança;
• as tendências a 6 meses desde logo, sem esperar 3 meses de histórico;
• a análise de todo o seu histórico, para além dos últimos 2 anos;
• a exportação de relatórios em PDF.

As funcionalidades anunciadas como «em breve» não fazem parte da subscrição enquanto não estiverem disponíveis e não são tidas em conta no seu preço. O fim da subscrição não apaga as suas operações: apenas as funcionalidades Premium deixam de estar acessíveis.

6. Preços e pagamento

• Na web, o pagamento é processado pelo nosso prestador Stripe (cartão bancário ou outro meio proposto na página de pagamento). Nunca temos acesso aos dados do seu cartão. Uma fatura é-lhe enviada mediante simples pedido para support@benii.app.
• Em iPhone e iPad, o pagamento é cobrado pela Apple na sua conta da App Store; em Android, pela Google na sua conta Google Play. O preço apresentado na loja é expresso na moeda do seu país e pode incluir impostos aplicados pela Apple ou pela Google.
• O preço exato, a duração do período e a existência ou não de um período experimental gratuito são sempre indicados antes de confirmar o pagamento. O contrato é celebrado com essa confirmação.

7. Período experimental gratuito de 7 dias

• Os planos mensal e anual começam com um período experimental gratuito de 7 dias, concedido uma única vez por pessoa. Na App Store e no Google Play, a Apple e a Google aplicam ainda as suas próprias regras de elegibilidade (em geral, uma vez por ID Apple ou por conta Google).
• Se já beneficiou de um período experimental, a subscrição é paga desde o primeiro dia. A página de pagamento indica-o antes da confirmação.
• No fim dos 7 dias, a subscrição escolhida começa automaticamente e o primeiro pagamento (3,99 € ou 29,99 €) é cobrado, exceto se tiver cancelado antes.
• Para não pagar nada, cancele antes do fim do período experimental, da mesma forma que um cancelamento (artigo 9). Na App Store e no Google Play, faça-o pelo menos 24 horas antes do fim do período experimental. Nesse caso, nenhum montante é cobrado.

8. Renovação automática

• A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período, por um período da mesma duração e ao mesmo preço (salvo alteração de preço anunciada nos termos do artigo 10), enquanto não a cancelar.
• O montante é cobrado no início de cada novo período. Na App Store e no Google Play, pode ser cobrado nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso.
• Não existe qualquer período mínimo de fidelização para além do período já iniciado.

9. Cancelamento

Pode cancelar a qualquer momento, sem custos e sem indicar o motivo. O cancelamento interrompe a renovação: o Premium mantém-se ativo até ao fim do período já pago e depois termina. O período em curso não é reembolsado, salvo ao abrigo do direito de livre resolução (artigo 11) ou da garantia legal (artigo 12).

• Subscrição feita na web: online, a partir da aplicação Benii, ecrã Benii Premium, botão «Gerir a minha subscrição», que abre a área segura do nosso prestador de pagamento, onde pode cancelar em poucos cliques. Pode também escrever-nos para support@benii.app. A eliminação da sua conta também interrompe automaticamente a subscrição web.
• iPhone e iPad: Definições, o seu nome, Subscrições, Benii (ajuda da Apple). Faça-o pelo menos 24 horas antes do fim do período.
• Android: aplicação Google Play, o seu perfil, Pagamentos e subscrições, Subscrições, Benii (ajuda do Google Play).

Atenção: desinstalar a aplicação ou eliminar a sua conta Benii não interrompe uma subscrição feita junto da Apple ou da Google. Só a Apple e a Google a podem cancelar, a partir das suas definições.

10. Alterações de preço

Podemos alterar o preço do Benii Premium para os períodos futuros. Qualquer aumento é-lhe anunciado por e-mail ou na aplicação pelo menos 30 dias antes de se aplicar; só se aplica a partir da renovação seguinte a esse pré-aviso, nunca a um período já pago. Pode cancelar sem custos antes dessa data. Na App Store e no Google Play, a Apple e a Google também o informam e podem pedir o seu consentimento; sem consentimento, a subscrição termina no fim do período em curso.

11. Direito de livre resolução

11.1 Subscrição feita na web (Stripe)

• Prazo: dispõe de 14 dias a contar da subscrição (dia da confirmação do pagamento ou do início do período experimental) para exercer o direito de livre resolução, sem indicar o motivo e sem penalização.
• Como fazer: antes do fim do prazo, envie-nos uma declaração inequívoca, por e-mail para support@benii.app ou por correio para a morada do artigo 1. Pode utilizar o formulário em anexo, mas não é obrigatório. Acusamos a receção por e-mail.
• Início imediato do serviço: o Benii Premium está disponível desde a subscrição. Na página de pagamento, pede expressamente que o serviço comece antes do fim do prazo de livre resolução. Este pedido não o faz perder o seu direito de livre resolução; apenas nos permite, no caso descrito abaixo, reter a parte do serviço já prestada (artigo L221-25 do Código do Consumo francês).
• Livre resolução durante o período experimental gratuito: nenhum pagamento é cobrado e a subscrição termina.

Reembolso:

• Primeira livre resolução para a sua conta: reembolsamos a totalidade dos montantes pagos, sem qualquer dedução, mesmo que tenha utilizado o Premium.
• Nova subscrição feita após um reembolso na mesma conta: se voltar a exercer o direito de livre resolução, retemos apenas o montante correspondente ao serviço pago prestado até à data em que nos comunicou a sua decisão, calculado proporcionalmente ao preço do período, e reembolsamos o resto. Os dias do período experimental gratuito nunca são cobrados. Exemplo: livre resolução 5 dias após o primeiro pagamento de uma subscrição anual, montante retido 29,99 € x 5 / 365 = 0,41 €, reembolso de 29,58 €.
• Esta dedução só é possível se, no momento do pagamento, tiver dado o seu consentimento expresso para que o serviço começasse de imediato. Caso contrário, o reembolso é sempre integral.
• O reembolso é efetuado o mais tardar 14 dias após a receção da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento, sem custos para si. O Premium termina na data da livre resolução.

11.2 Subscrição comprada na App Store ou no Google Play

Estas compras são cobradas pela Apple ou pela Google, que gerem elas próprias a livre resolução e os reembolsos de acordo com as suas próprias condições. Não podemos reembolsar diretamente uma compra feita junto delas. Faça o seu pedido à Apple (pedir um reembolso à Apple) ou à Google (reembolsos do Google Play). Podemos ajudar: support@benii.app.

12. Garantias legais e responsabilidade

Garantia legal de conformidade

Enquanto consumidor, beneficia da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês). Para uma subscrição, abrange qualquer falta de conformidade que surja durante todo o período de fornecimento do serviço. Em caso de defeito, escreva para support@benii.app: tem direito à reposição da conformidade do serviço, sem custos e num prazo razoável; na sua falta, ou se o defeito for grave, a uma redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso. Estes direitos acrescem a qualquer garantia comercial e não podem ser excluídos.

Disponibilidade

Fazemos o necessário para que o Serviço funcione corretamente e de forma contínua. Podem ocorrer interrupções por manutenção ou por segurança; limitamo-las ao estritamente necessário. Se uma interrupção ou um defeito o privar do Premium, aplica-se a garantia legal acima.

Responsabilidade

• Os valores apresentados pela Benii (dinheiro disponível, análises, tendências) são calculados a partir dos dados que introduz ou importa. Continua a ser responsável pela sua exatidão e pelas suas decisões financeiras.
• Respondemos pelos danos diretos e previsíveis causados por um incumprimento das nossas obrigações. Não respondemos pelos danos devidos a culpa sua, a um terceiro alheio ao Serviço ou a um caso de força maior.
• Nada nestas condições limita a nossa responsabilidade em caso de culpa grave ou dolo, ou de danos pessoais, nem os direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor.

13. Programa de convites

• Com uma conta, pode convidar amigos e familiares com o seu código ou link de convite.
• Quando uma pessoa convidada paga uma subscrição Benii Premium (primeiro pagamento real; o período experimental gratuito não conta), recebe 1 semana (7 dias) de Premium grátis.
• A recompensa é concedida uma única vez por pessoa convidada, até ao limite de 20 convites recompensados por pessoa que convida. Uma pessoa convidada só pode ter uma pessoa que a convida e não se pode convidar a si próprio.
• A pessoa convidada não recebe qualquer vantagem pelo convite. Os dias gratuitos não têm valor monetário, não podem ser trocados nem reembolsados e não se renovam.
• Em caso de fraude (contas falsas, convidar-se a si próprio através de outra conta, abuso), as vantagens obtidas podem ser anuladas, após informação prévia.

14. Orçamentos partilhados e Premium partilhado

• O proprietário de um orçamento partilhado convida membros com um código de convite. Cada membro pode ver e modificar as operações desse orçamento, bem como o nome apresentado dos outros membros.
• Premium partilhado: se o proprietário de um orçamento partilhado subscrever o Benii Premium, os membros beneficiam das funcionalidades Premium apenas nesse orçamento partilhado, não nos seus outros orçamentos. Se a subscrição do proprietário terminar, esta vantagem também termina.
• Eliminação pelo proprietário: se o proprietário eliminar a sua conta, os orçamentos partilhados de que é proprietário são eliminados para todos os membros, incluindo as operações introduzidas pelos outros membros. Os membros são avisados por uma notificação, um e-mail e uma mensagem na aplicação. Aconselhamos os membros a exportar regularmente os dados que lhes interessam.

15. Eliminação e encerramento da conta

• Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da aplicação (ecrã Conta, «Eliminar a minha conta») ou escrevendo para support@benii.app. Os detalhes estão na página Eliminar a minha conta.
• A eliminação interrompe automaticamente a subscrição feita na web (nenhum novo pagamento). Uma subscrição Apple ou Google tem de ser cancelada por si (artigo 9).
• Uma conta sem qualquer início de sessão durante 3 anos é eliminada; é-lhe enviado um e-mail de aviso 30 dias antes.
• Em caso de violação grave destas condições (fraude, ataque à segurança, conteúdo ilícito, assédio a outros membros), podemos suspender ou encerrar a conta, depois de lhe pedirmos por e-mail que ponha fim à violação, salvo urgência ou fraude. Se a sua subscrição web for encerrada sem culpa sua, o período pago não utilizado é reembolsado proporcionalmente.

16. Utilização aceitável

Compromete-se a utilizar a Benii de forma leal: não tentar aceder a contas ou servidores sem autorização, não perturbar o funcionamento do Serviço, não o utilizar para fins ilícitos e respeitar os outros membros dos seus orçamentos partilhados, bem como a equipa de suporte.

17. Propriedade intelectual

O nome, o logótipo, o design, os textos e o código do Serviço pertencem ao editor. Concedemos-lhe um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível, enquanto utilizar o Serviço. Os dados que introduz continuam a ser seus; apenas nos autoriza a tratá-los para fazer funcionar o Serviço.

18. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados é descrito na política de privacidade.

19. Alteração das condições

Podemos alterar estas condições, por exemplo para acompanhar uma evolução do Serviço ou da lei. Qualquer alteração importante que diga respeito à sua subscrição é-lhe anunciada por e-mail ou na aplicação pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor; não se aplica ao período já pago e pode cancelar sem custos antes dessa data. A data da última atualização figura no topo da página.

20. Reclamações e mediação

Para qualquer reclamação, escreva primeiro para support@benii.app ou por correio para a morada do artigo 1; pode também utilizar a página Suporte.

Se o desacordo persistir após esta reclamação escrita, pode recorrer gratuitamente ao seguinte mediador do consumo (artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumo francês), o mais tardar um ano após a sua reclamação:

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi encerrada pela União Europeia em julho de 2025. Para um litígio com um profissional de outro país da UE, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor de França (www.europe-consommateurs.eu).

21. Lei aplicável

Estas condições regem-se pela lei francesa. Se residir noutro país da União Europeia, mantém a proteção das normas imperativas da lei do seu país. Em caso de litígio, pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do lugar onde residia no momento da subscrição ou onde ocorreu o dano, ou a qualquer outro tribunal competente nos termos da lei.

Anexo: modelo de formulário de livre resolução

(Anexo ao artigo R221-1 do Código do Consumo francês.)

Para nos ajudar a encontrar a sua subscrição, indique, se possível, o endereço de e-mail da sua conta Benii.